Como transferir o IPTU do imóvel de uma pessoa falecida

A perda de um ente querido envolve não apenas questões emocionais, mas também burocráticas, como a regularização de bens imóveis. Se você é herdeiro e precisa transferir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel que estava no nome do falecido, este guia explica o passo a passo necessário para realizar esse processo.

Por que transferir o IPTU?

O IPTU deve ser atualizado em nome do(s) novo(s) proprietário(s) para:
- Evitar multas por inadimplência
- Garantir a emissão de certidões negativas de débitos (necessárias para vender ou financiar o imóvel)
- Regularizar a situação fiscal do bem

Passo a passo para transferir o IPTU

1. Tenha em mão os documentos necessários

Para iniciar o processo, você precisará de:
- Certidão de Óbito do antigo proprietário
- Documentos dos herdeiros (RG, CPF e comprovante de residência)
- Certidão de Inventário ou Declaração de Herdeiros (ou Alvará Judicial, se houver testamento)
- Matrícula atualizada do imóvel (consultada no Cartório de Registro de Imóveis)
- Último IPTU pago (para verificar débitos)

2. Regularize a Situação do Imóvel no Inventário

Antes de transferir o IPTU, o imóvel deve ser legalmente transferido para os herdeiros. Isso pode ser feito por:

• Inventário extrajudicial (em cartório, se houver consenso entre os herdeiros)

• Inventário judicial (quando há disputa ou testamento)

• Alvará judicial (em casos de herdeiro único ou espólio)

3. Procure a Prefeitura ou Secretaria da Fazenda

Cada município tem um setor responsável pela alteração cadastral do IPTU. Geralmente, o processo pode ser feito:

• Online (em cidades com sistema digital, como São Paulo e Rio de Janeiro)

• Presencialmente (na Secretaria Municipal da Fazenda ou Posto de Atendimento)

4. Preencha o Requerimento de Alteração Cadastral

O formulário solicitará:

• Dados do falecido (nome e CPF)

• Dados dos novos proprietários

• Número do IPTU e matrícula do imóvel

5. Apresente a documentação e aguarde a atualização

Após a análise, a prefeitura emitirá um novo carnê de IPTU no nome do(s) herdeiro(s).

O que acontece se o IPTU não for transferido?

• Multas e juros por débitos em nome do falecido

• Dificuldade para vender ou financiar o imóvel

• Problemas na emissão de certidões negativas

Dicas importantes

Verifique débitos anteriores – Antes da transferência, confira se há IPTU pendente em nome do falecido.
Atualize outros documentos – Além do IPTU, regularize também a matrícula do imóvel e contratos de luz e água.
Consulte um advogado – Se houver dúvidas sobre inventário ou partilha, a orientação profissional é essencial.

Transferir o IPTU de um imóvel após o falecimento do proprietário é uma etapa importante na regularização da herança. Siga os passos corretamente para evitar problemas futuros e garantir que o imóvel esteja em dia com as obrigações fiscais.

Você já passou por esse processo? Conte nos comentários como foi sua experiência!

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